Home- busca: Direito Liquido
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 10:32
Vocação hereditária não se aplica para levantar FGTS quando há dependente habilitado
Independente de comprovar união estável, a companheira de homem falecido não terá direito ao
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Julho de 2015 - 15:19
Recálculo das vantagens pessoais. Inclusão do valor comissionado nas rubricas 062 e 092
Discute-se, no caso, o direito do Reclamante às diferenças salariais decorrentes das alterações nos
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:07
Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido
pode ser requerida pelo titular do direito, tendo em vista o seu caráter personalíssimo.”
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 14:10
Partido ajuíza ADI contra lei que alterou critério de concessão do seguro-desemprego
Na ADI, o PPS afirma que, “ao desnaturar o direito social do seguro-desemprego, restringindo
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 09:56
Vendedora não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo
financiamento, e tem direito a receber apenas a comissão sobre o valor à vista das vendas
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 15:45
Plano de saúde é condenado por negar cobertura de tratamento de Psicoterapia
seguradora limitar o número de sessões, sob pena de ofensa a direito fundamental dos consumidores
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Abril de 2015 - 12:42
Decreto nº 8.428, de 2 de Abril de 2015
projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 13:50
Plano de Saúde. Doença Ocupacional
Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 12:34
Abertura de serviços de saúde a capital estrangeiro é questionada no STF
Único de Saúde e, consequentemente, o direito à saúde, tornando a saúde um bem comerciável, ao qual
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 13:44
Somente empresas legalmente autorizadas podem realizar o transporte interestadual de passageiros
primeiro grau que negou a uma empresa particular de transportes e turismo o direito de dar continuidade aos serviços de transporte
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 10:29
Passageira será indenizada em R$ 35 mil por extravio de bagagem
a passageira e a companhia, que é fornecedora de serviço e há, portanto, a previsão do direito ao ressarcimento integral do dano
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 09:40
Faculdade terá de abonar faltas de aluna adventista
, entendeu que a aluna tem direito de ter suas faltas abonadas em razão de sua crença religiosa
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 15:10
Vaqueiro que teve perda quase integral da visão receberá indenização
pastagem do local, quando foi atingido por um galho no olho direito
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 11:27
Mantida decisão para destituição do poder familiar
O relator ressaltou que é direito da criança crescer em uma família estruturada e recebendo o afeto
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 11:49
Rejeitada ação proposta por federação de distribuidoras de cerveja
para o cumprimento de metas sociais em respeito à ordem econômica, aos direitos humanos e ao direito ao desenvolvimento
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 09:50
TST concede aumento real de 3% para os empregados da Cemig
direito dos trabalhadores à produtividade e de compensar as dificuldades financeiras da empresa
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 16:31
TJ reduz valor de multa milionária
pertinência entre o valor da multa e o direito material reclamado em juízo
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 15:45
Pagamento de ?salário por fora? deve ser comprovado pelo empregado
comprovar tal ocorrência é do empregado, pois se trata do fato constitutivo do seu direito
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 10:45
Idosos internados podem ser acompanhados por pessoas de qualquer sexo
A restrição pura e simples, em função do sexo, esvazia o direito a acompanhante em grande parte dos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 10:20
Condomínio. Ação declaratória c.c. anulatória de multas.
. Interpretação das regras condominiais que deve se harmonizar com o direito ao uso e gozo da propriedade.
